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PINTO, Sol Garson Braule. Capacidade e Limites à Participação dos Municípios no Financiamento do Desenvolvimento Urbano. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 6 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 36
Índice h: 6  
Co-autores: 42

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a situação fiscal dos municípios das Regiões Metropolitanas - RM, avaliando sua capacidade de aportar recursos para projetos que visem a solução de problemas comuns. Trata-se, portanto, de discutir, sob a ótica fiscal, a viabilidade da cooperação entre entes federativos. Este objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos: I) situar os municípios de RM no contexto das cidades brasileiras, através de indicadores de situação fiscal. As comparações destacarão dados das cidades núcleo e das demais cidades de cada RM, diferenciando-as, se necessário, quanto ao porte; II)avaliar a estrutura de receitas dos municípios metropolitanos, destacando, entre outros aspectos, o grau de autonomia do município, a disponibilidade de receitas asseguradas por lei e o comprometimento derivado de receitas vinculadas; III) avaliar a estrutura de despesas desses municípios e seu financiamento, definindo o grau de liberdade para assunção de novos compromissos, face às obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação; IV) avaliar a capacidade de geração de poupança, para sustentar investimentos de prazo mais longo. Aqui, particular atenção será dada à estrutura usual de financiamento dos investimentos municipais e sua adequação a projetos que requerem recursos assegurados por diversos exercícios fiscais.
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