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FANTIN, Marcel; MIRANDA, Zoraide Amarante Itapura de. Áreas de Proteção Ambiental em áreas urbanas e a gestão sócio-ambiental sustentável: estudo de caso da Várzea do Rio Paraíba do Sul no Município de São José dos Campos – SP. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Co-autores: Nenhum co-autor encontrado
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Resumo
É crescente a preferência dos entes federativos pelas Áreas de Proteção Ambiental (APA's) em detrimento das outras modalidades de Unidades de Conservação em todo o Brasil. Isto ocorre muito em função da não necessidade de desapropriação e conseqüente indenização dessas áreas. Entretanto, o fracasso na implementação e gestão ambiental de muitas APAs no Brasil, faz surgir o questionamento sobre a sua eficiência, seja na preservação de seus atributos ambientais, na participação social nesse processo, ou mesmo na garantia de acesso à população mais carente da região em que se inserem essas APAs. Nesse sentido, partindo-se da essência deste instituto jurídico, e de seu desenvolvimento ao longo da história recente da gestão ambiental no país, objetiva-se com o presente artigo, discutir os problemas sócio-ambientais à luz da experiência da implantação da APA da Várzea do Rio Paraíba do Sul em São José dos Campos, SP, em especial, aqueles advindos da sua apropriação por parte de agentes imobiliários, em detrimento de famílias que viviam da agricultura de subsistência nesta Unidade de Conservação. Pretende-se, com esse trabalho, subsidiar as políticas públicas de gestão socio-ambiental, dando alternativas à crise da falta de efetividade do planejamento urbano no país.
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