Mais informações

GHILARDI, Flávio Henrique. Rupturas no Planejamento Urbano e o Estatuto da Cidade: Um debate crítico através dos Planos Diretores de Americana e Santa Bárbara d’Oeste - SP. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
Clique no nome do(s) autor(es) para ver o currículo Lattes:

Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é discutir as propostas do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01) a partir das possibilidades de rompimento com a tradição de planejamento urbano no Brasil. Concebendo que a Lei Federal adota uma nova concepção de estruturação da cidade e de planejamento urbano, a pesquisa discute tais propostas a partir do estudo de caso de duas municipalidades. Abordando a implantação do Plano Diretor de Americana-SP e do processo de elaboração do Plano Diretor de Santa Bárbara d'Oeste-SP, analisa as possibilidades de efetivação das mudanças propostas pelo Estatuto da Cidade. O município de Americana elaborou seu Plano Diretor no ano de 1999, que, atualmente, encontra-se em fase de implantação, sendo que o município de Santa Bárbara d'Oeste iniciou a elaboração do novo Plano Diretor no início de 2004,encontrando-se, agora, em discussão na Câmara de Vereadores. Assim, a pesquisa analisa um processo de planejamento urbano que ocorreu anteriormente ao Estatuto da Cidade e em implantação sob sub vigência (no caso de Americana),e outro que se iniciou e se desdobra após o marco legislativo (no caso de Santa Bárbara). Comparando tais realidades, a pesquisa discute possibilidades e limitações na efetivação das propostas do Estatuto da Cidade.
-