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LEITÃO, Isolda Isolda. Uma experiência de usucapião coletivo em Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco. Uma experiência de usucapião coletivo em Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco. In Belo Horizonte,2004. p.145-176
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Resumo

As marcas da experiência pioneira de utilização do instrumento do usucapião coletivo ocorrida em Jaboatão dos Guararapes há mais de uma década ainda repercutem no cenário jurídico da história da regularização fundiária, uma vez que a aplicação coletivizada desse instituto ainda não foi reproduzida em maior escala nos municípios brasileiros. Pretendia-se que essa experiência extrapolasse o âmbito da política de regularização fundiária local e, desta forma, contribuísse para a formulação de uma política de regularização fundiária mais ampla em nível nacional. Os feitos dessa intervenção, embora modestos, serviram para demonstrar a viabilidade da aplicação do instrumento do usucapião urbano constitucional, apontando para um caminho de mudanças no entendimento das relações de propriedade da terra urbana no Brasil. Consideramos que algumas variáveis foram decisivas para se obter os resultados alcançados em curto prazo, quando se aliou a vontade política do Chefe do Executivo Municipal com a capacidade operacional implementada, a utilização de instrumentos ágeis e eficazes da informática e a articulação interinstitucional com os poderes judiciário e legislativo. Por outro lado, o apoio e a participação da população beneficiária, bem como o nível de mobilização alcançado durante todas as etapas do processo de regularização também foram decisivos para o êxito do programa, pois se buscou elevar o nível de organização da comunidade, resgatar o entendimento da conquista da cidadania e, sobretudo, fazer com que essa população fosse elemento ativo nesse processo de mudança de paradigma. Convém destacar ainda o grande esforço da administração municipal para garantir com recursos próprios o desenvolvimento de um programa de regularização com planejamento e com a sistematização de todo o processo. No entanto, é importante que se faça uma reflexão e uma análise sociojurídica do que vem ocorrendo atualmente com o processo de regularização fundiária no País, pois, mesmo a despeito da imensa legislação pertinente ao assunto e dos inúmeros avanços e instrumentos legais disponíveis no ordenamento jurídico, pouco se tem obtido em termos de resultados práticos. O foco desse capítulo, entretanto, reside em relatar o que ocorreu em Jaboatão dos Guararapes, precisamente no período de 1990 a 1992, e apresentar os desafios, a estratégia de abordagem, a metodologia e os resultados obtidos.
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