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ALFONSIN, Jacques Távora Jacques Távora. A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. In Belo Horizonte,2004. p.41-79
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Resumo
Este apontamento procura colocar em debate questão relacionada com dois "sentidos" da palavra propriedade, naquilo em que eles possam gerar efeitos sobre o solo urbano, considerada a possível relação dialética que possa existir entre as funções sociais da cidade e as funções sociais das propriedades privadas nela situadas.As "referências" de tais sentidos, porém, como adiante poder-se-á verificar, são bem diferentes. Espera-se contribuir, talvez, com todo o esforço hermenêutico que se tem desenvolvido no País, para garantir ao princípio constitucional da função social das cidades e do direito de propriedade urbana os efeitos político jurídicos que dele esperam todas as vítimas do histórico desrespeito com que o mesmo princípio tem sido tratado.É que, do ponto de vista da eficácia de tais efeitos, a partir da forma de distribuição do espaço urbano como ela se dá hoje, aqui no Brasil, confrontada com o nosso ordenamento jurídico, particularmente aquele expresso na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no novo Código Civil, correm o risco de não serem alcançados, na hipótese de a interpretação de tudo quanto está implicado em tais funções ficar reduzida ao puro raciocínio técnico que, diante da expressão mesma função social, ignora o conteúdo axiológico do "social" da função e da "função" do social.
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