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Ribeiro Filho, Geraldo B. A produção ilegal do espaço urbano de Viçosa, MG: um estudo sobre os espaços da ilegalidade. A produção ilegal do espaço urbano de Viçosa, MG: um estudo sobre os espaços da ilegalidade. In Belo Horizonte,2003. p.317-331, il.
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Resumo

O tema proposto objetiva caracterizar o processo de produção ilegal do espaço urbano de Viçosa, MG, desde a década de 70 até o final do século XX. Consideramos espaços ilegais as construções e os loteamentos que não atenderam às disposições das normas urbanísticas vigentes na época de sua construção. Este tema é parte de uma pesquisa, iniciada em meados da década de 90, sobre o papel da legislação urbanística na formação do espaço urbano da cidade de Viçosa/MG. Pretendemos, ao abordar este assunto, contribuir para o debate sobre as relações, na maioria das vezes conflituosas, entre a produção do espaço urbano e a legislação urbanística. Com as informações apresentadas, pretendemos também fornecer subsídios para que o Poder Público não só de Viçosa, mas também de outras cidades que vivenciaram processo semelhante de urbanização, possa formular normas urbanísticas e políticas públicas mais adequadas às suas realidades. Isto é, normas e políticas que contemplem um meio ambiente - natural e construído - mais justo e equilibrado.
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