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MORETTI, Ricardo S.; Moretti, Júlia. Habitações múltiplas : desafios à regularização. Habitações múltiplas : desafios à regularização. In Salvador,2003. p.457-468
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Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

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Resumo

É usual encontrar, nos bairros periféricos das maiores cidades brasileiras, duas ou mais residências em um único lote, para o qual havia sido prevista uma única edificação (residência unifamiliar). Este tipo de habitação múltipla, embora comum, usualmente não é admitido pela legislação urbanística dos municípios. A irregularidade constitui problema para seus moradores, especialmente nos momentos em que precisam alienar uma das residências. Pode-se avaliar as dificuldades para obtenção de financiamento, ou para a partilha nos casos de espólio. Ironicamente, algumas dificuldades são semelhantes àquelas enfrentadas, cerca de 2000 anos atrás, pelos cidadãos residentes nos prédios de Roma (insulae).O trabalho apresenta uma análise dos problemas associados à regularização e registro imobiliário das habitações múltiplas e, com base nesta análise, apontam-se algumas sugestões visando enfrentar as dificuldades e problemas arrolados.
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