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ALVES, J. X. de S.; OLIVEIRA, A. C. de. Participação popular no processo de planejamento urbano : desafio metodológico na construção de justiça e cidadania. In: FÓRUM AMÉRICA LATINA HABITAR, 2000, Salvador,Anais... Salvador: UFBA, 2000.
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Resumo

Muito se tem escrito e analisado sobre o fracasso das formas de planejamento urbano no Brasil, seja no período autoritário, mas também nesse período considerável de busca de redemocratização das formas de gestão do estado brasileiro. Os problemas urbanos de toda ordem se acumularam em ritmo intenso ao sabor das correntes intensas migratórias do campo para a cidade e o planejamento físico e social centralizado não foram capazes quantitativa e qualitativamente de responderem às demandas colocadas. Ao contrário, o crescimento desordenado, a falta de infra-estruturas urbanas, o descaso com os espaços públicos e de socialização, a forma de interpretação das leis de parcelamento do solo e das leis ambientais, os critérios de localização no espaço dos equipamentos urbanos parecem comprovar não só o centralismo e a tecnocracia da gestão do espaço, mas principalmente um estado (no caso das prefeituras) além de incompetente e omisso, subverniente e comprometido com os interesses especulativos privados. Assim, a centralização do planejamento com suas formas tecnocráticas de tomadas de decisões, parecem constituir o caminho escolhido para se controlar e legitimar os interesses econômicos em jogo na sociedade e aparentar controle e "boas intenções" sobre a qualidade dos seus destinos. Criticamente, na prática e do ponto de vista social e demonstrado pelas evidências físicas da falta de qualidade física dos espaços construídos significou privilégio à minoria e a exclusão da maioria da população, especialmente a mais carente do processo de decisão e de um mínimo de qualidade digna dos seus espaços vitais. Parece-nos hoje já ser hora de uma tomada de posição técnica e política de interação social, busca e explicitação de conceitos de qualificação do espaço urbano e uma luta política junto às comunidades, especialmente as mais carentes, para a conquista de seu maior controle sobre as decisões do estado e de sua fiscalização efetiva. Foi com esse espírito que o trabalho em realização em Bauru e que aqui apresentamos se iniciou.
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