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Camargos, Rodrigo Soares et al. Desenvolvimento e sustentabilidade da política municipal de habitação de Belo Horizonte. In: SEMINÁRIO IBERO AMERICANO DA REDE CYTED, 4., 2003, São Paulo. Anais... São Paulo: IPT, 2003. p. 165-178.
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Resumo
A Política Municipal de Habitação (PMH), implantada pela administração democrático-popular a partir de 1993 mudou a forma do poder público lidar com a questão habitacional em Belo Horizonte. Foram abertos canais para que a população pudesse participar em todos os momentos da PMH, desde sua elaboração até sua execução. Também foi criado o Sistema Municipal de Habitação (SMH), com uma estrutura que contempla o planejamento, o financiamento e a execução das ações, sendo implantados diversos programas habitacionais. Os programas desenvolvidos têm obtido significativos resultados desde a sua implantação, com milhares de famílias atendidas. São eles: o Orçamento Participativo, o Orçamento Participativo da Habitação, o Plano Global Específico, o Programa de Reassentamento em Função de Risco ou Obras Públicas, o Programa Estrutural em Área de Risco e a Regularização Fundiária. A Secretaria Municipal de Habitação, SMHAB, órgão responsável pela execução de grande parte da PMH, no intuito de aumentar a qualidade e diminuir os custos dos empreendimentos implantados, tem procurado desenvolver novas formas de construção e fiscalização dos empreendimentos realizados.
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