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GAIO, Daniel. A transferência do direito de construir e a efetiva proteção do patrimônio cultural e natural : alguns apontamentos sobre a experiência de Porto Alegre e Curitiba. A transferência do direito de construir e a efetiva proteção do patrimônio cultural e natural : alguns apontamentos sobre a experiência de Porto Alegre e Curitiba. In Belo Horizonte,2002. p81-93
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Resumo

Pretende-se com este trabalho verificar se a transferência do direito de construir possibilita uma efetiva proteção do patrimônio cultural e natural, tomando-se como referência concreta da sua aplicação a legislação e o levantamento de informações sobre os municípios de Porto Alegre e Curitiba. Além disso, faz-se necessário analisar as implicações urbanísticas para o conjunto das cidades, em virtude da aplicação do instrumento da transferência, especialmente no que se refere ao controle da densificação e à igualdade na distribuição dos encargos e benefícios decorrente do plano urbanístico.
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