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LOPES , Ada; LIMA, Antônia; Sousa, Carine. O plano diretor de Teresina e a garantia do direito à terra urbana e à moradia –entac 2014 – maceió – al. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 15., 2014, Maceió.Anais.... Maceió: Antac, 2014. p. 1 - 10.
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Resumo

O presente trabalho aborda a temática da Gestão urbana pós-Estatuto da Cidade e discute em que medida o Plano Diretor de Teresina/PI incorporou as diretrizes estabelecidas pelo EC para a garantia ao acesso à terra urbana e à moradia e quais as açõesda prefeitura para a efetivação destes direitos. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram analisados legislações e documentos oficiais do município que tratam da questão fundiária e da moradia, além de entrevistas com representantes do poder público. A análise permitiu inferir que o PD de Teresina pouco incorporou as diretrizes do EC não se consolidando como instrumento de enfrentamento dos problemas urbanos. Tal análise pode contribuir com odebate sobre a questão fundiária e habitacional no espaço urbano e a formulação de políticas públicas e legislações urbanísticas que levem em consideração a garantia do direito à moradia digna da população de baixa renda.

Abstract

This paper addresses the issue of urban management post- City Statute (EC) and discusses to what extent the Master Plan for Teresina/PI incorporated the guidelines established by the EC to guarantee access to urban land and housing and what actions were developed by management city for the realization of these rights . For the development of research, legislation and official documents of the municipality dealing with the land issue and housing were analyzed, and interviews with government representatives. The analysis allowed us to infer that the PD bit of Teresina incorporated the guidelines of the City Statute, not consolidating as a tool for addressing the urban problems. Such analysis aims to contribute to debate on land and housing problem in urban areas, but also for the formulation public policy and urban planning laws that take into account the guarantee of the right to decent housing to low-income population.
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