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Veronezi, Ana Beatriz. Mecanismo para incentivar a produção de habitações populares: emissão de títulos de investimentos passíveis de utilização para pagamento de tributos federais. 2008,
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Resumo

A carência habitacional é uma marca da sociedade atual, muito evidenciada no Brasil e concentrada na faixa de renda mais baixa da população. O confronto entre custo de produção da habitação popular - e seu conseqüente preço mínimo - e capacidade de pagar deste segmento do mercado configura a produção de habitação popular como um negócio com baixa atratividade econômica. Por conseqüência não desperta interesse da iniciativa privada e o Estado é obrigado a desenvolvê-lo, ainda que sem qualidade econômica. Apresenta-se aqui uma ·forma de incentivo do Estado à produção de habitação popular, de maneira a tornar o investimento na produção de habitação popular economicamente atrativo para a iniciativa privada. Para isto é apresentado um mecanismo que contempla a segmentação do fluxo de recebíveis da venda de unidades nos empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, procedimento combinado com a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, visando a conferir atratividade econômica, sob o ponto de vista da iniciativa privada, para a produção desta habitação -com preço que se enquadre na capacidade de pagar do mercado. Em última análise, objetiva-se o incremento da produção de habitação popular moldada para a capacidade de pagar de seu mercado, contribuindo para a redução da carência habitacional. O mecanismo é adequado à realidade brasileira.

Abstract

The scarcity of housing is a blemish of society nowadays affecting large number of people in Brazil and concentrated within the lowest income groups. The incompatibility between the costs of producing the low-income housing - and its resultant minimum price - and the purchasing power ofthis market segment indicates low-income housing construction as an economically· unattractive business. Therefore, the private sector takes no interest in· such business and the govemment assumes the responsibility of developing it even without economic quality. This paper shows a way through which the State stimulates 10w-income housing construction by turning this business into an economically attractive one for the private sector. To do so, a mechanism is presented, which considers the segmentation ofthe receivables flow from the housing units' sales priceby making use of adequate instruments available in the capital market, including altering the means ofpaying some governrnent taxes. This mechanism assigns economic attractiveness to low-income housing production from the private sector point of view and at the same time it matches this housing price to its target public's ability to pay. At last the study intends to increase 10w-income housing production suited to its target public 's ability to pay and in this way contribute to reducing the housing scarcity. The mechanism is adequate to Brazilian actuality.
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