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Walkowski, Marinês. Elaboração de planos diretores em Santa Catarina: desafios e perspectivas. In: ENCONTRO NACIONAL SOBRE EDIFICAÇÕES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, 4., ENCONTRO LATINO-AMERICANO SOBRE EDIFICAÇÕES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, 2., 2007, Campo Grande. Anais... Campo Grande: ANTAC, 2007.
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Resumo

Com a criação do Estatuto da Cidade, Lei Federal de n° 10.257 aprovada em 2001 a qual estabelece que o Plano Diretor seja um instrumento de política urbana, foram instituídas diretrizes e princípios gerais para o processo de construção e manutenção nas cidades. O objetivo deste artigo foi analisar a forma como foram elaborados os Planos Diretores em Santa Catarina e os principais desafios à gestão participativa. Este tema se justifica ao perceber que, apesar de o Estatuto e o Plano Diretor serem considerados estratégias para controlar o crescimento desenfreado e defender os interesses da comunidade, observa-se a existência de uma cultura imediatista perante as prefeituras municipais. A omissão política/técnica é um fator evidenciado em todo o setor público, onde falta continuidade nos processos e as gestões são típicas de interesses políticos e não sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e exploratória sobre o tema proposto. Em relação à elaboração e revisão dos Planos Diretores de Santa Catarina, 44% conseguiram encaminhar seus projetos de lei complementar até novembro de 2006, sendo este resultado positivo levando em consideração a escasses de recursos, a descontinuidade das gestões políticas, falta de técnicos capacitados e de cultura em planejamento e gestão participativa.

Abstract

With the creation of the Statute of the City, Federal Law of n º 10,257 approved in 2001 which establishes that the Managing Plan is an instrument of urban politics, had been instituted general lines of direction and principles for the construction process and maintenance in the cities. The objective of this article is to analyze the form as the Managing Plans in Santa Catarina and the main challenges to the participation management had been elaborated. This subject if justifies when perceiving that, although the Statute and the Managing Plan to be considered strategies to control the wild growth and to defend the interests of the community, observes it existence of a immediate culture before the city halls. The omission politics/technique is a factor evidenced in all the public sector, where it lacks continuity in the processes and the managements are typical of interests politicians and not social. The used methodology was the bibliographical and exploration research on the considered subject. In relation to the elaboration and revision of the Managing Plans of Santa Catarina, 44% had obtained to direct its projects of complementary law until November of 2006, being this positive result taking in consideration the few resources, the discontinuity of the managements politics, able lack of technician and culture in planning and participation management.
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