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Leal, Suely Maria. A Cooperação Consorciada: Aportes da Experiência Intermunicipal na França para o Caso Brasileiro. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 12., 2007, Belém. Anais... Belém: ANPUR, 2007.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 1
Índice h: 1  
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Resumo

Neste artigo faz-se uma reflexão sobre os modelos de Gestão e Governança Consorciadas, buscando, a partir dos aportes da experiência francesa de Coopération Intercommunale, (Cooperação Intermunicipal)1 , evidenciar os avanços e limites, similaridades e estrangulamentos presentes no referido modelo, que poderão trazer futuras implicações sobre o Consorciamento no Brasil. As mudanças na reconfiguração política e territorial das cidades, associadas à crise fiscal do Estado, agravaram os gargalos da organização Federativa brasileira. Na presente década a questão da reforma do Estado passa por amplo debate político, centrado no aprofundamento do projeto de descentralização e na necessidade de cooperação entre os entes locais, estaduais e nacionais, o que resultou na institucionalização pelo Governo Federal da Lei de Consórcios Públicos (Lei de Nº. 11.107/05) 2 . Na França a Cooperação Intermunicipal conhece intenso crescimento depois da Lei de 12 de julho de 1999, relativa ao reforçamento e a simplificação das formas cooperação entre Communes 4 (Municípios). A malha territorial francesa é reestruturada, passando a se organizar através de Établissements Publics de Coopération Intercommunale - EPCI à Fiscalité Propre (Estabelecimentos Públicos de Cooperação Intermunicipal com Tributação Própria - EPCI).5

Abstract

Não Disponivel
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