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Cota, Daniela; Ferreira, Tânia Maria. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO APLICADA AO URBANO NO CONTEXTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA: A OPERAÇÃO URBANA EM BELO HORIZONTE. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 12., 2007, Belém. Anais... Belém: ANPUR, 2007.
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Resumo

Instrumentos de política urbana pautados pela parceria público-privado – em especial as Operações Urbanas – vêm sendo regulamentados em grande parte dos municípios brasileiros, especialmente após a aprovação do Estatuto da Cidade. A polêmica que se instaura em torno desse instrumento se deve à maneira como ele vem sendo implementado em alguns municípios, alimentando lucros da iniciativa privada sem, paralelamente, contribuir para a redução dos problemas sociais e para o benefício coletivo. Este trabalho busca compreender os mecanismos da aplicação desse instrumento no contexto da gestão democrática em Belo Horizonte. Busca-se refletir sobre o possível processo de afastamento dos preceitos da democracia na medida em que a apatia política e a anulação da participação direta conduzem para a preponderância dos interesses da iniciativa privada, e, ao mesmo tempo, contribuem para legitimar o discurso do controle social na aplicação do instrumento.

Abstract

Não Disponivel
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